TEXTOS E MANUAIS

 

DECLARAÇÃO PARA ESTUDANTE ADVENTISTA 02

 

Modelo 02

 

 

Ilma. Profª. FULANA DE TAL

MD. Diretora da escola/faculdade xxxxx

Nesta

 

Vimos através da presente correspondência informar a V.Sª que o aluno JOSEPH BATES, matriculado no 1° Ano do Curso de História desta egrégia instituição de ensino, é membro regular da Igreja Adventista do 7º Dia, tendo como princípio de fé a abstenção de realizar atividades que não sejam de cunho estritamente religioso no período compreendido entre o pôr-do-sol da sexta-feira e o pôr-do-sol do sábado, conforme a orientação bíblica (encontrada em Êxodo 20:8-11; Ezequiel 20:12 e 20; Lucas 4:16, Atos 16:11-15; e 18:1-4; Apocalipse 12:17 e 14:12; e diversas outras passagens do Livro Sagrado para nós, cristãos). Em virtude disso, solicitamos a V.Sª que se digne dispensar o aluno supracitado de atividades escolares no período sabático, podendo todavia determiná-las em horários alternativos.

 

Estamos certos de que é do conhecimento de V.Sª de que o nosso País reconhece amplamente a liberdade de crença religiosa, conforme amparo em nossa Constituição Federal, art. 5º, incisos VI, VII, VIII, LXIX; art. 23, inciso V; art. 206, inciso I; art. 208, inciso V; combinados com as Leis nº 1533/51 e nº 4348/64. A Lei Federal nº 9455/97 (que prevê inclusive pena para aqueles que usarem de coerção à liberdade de expressão religiosa contra algum cidadão brasileiro), bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu 18º artigo; e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ambas integrantes da Legislação Brasileira, consoante Decreto nº 678/92, e CF, art. 5º, § 2º), no seu artigo 12º, também garantem ampla liberdade de expressão e fé religiosa a todo cidadão brasileiro. Há, ainda, a recente aprovação pela CCJ da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2.171/03, que regulamentará o direito dos alunos Adventistas. Alguns Estados da Federação, a exemplos recentes do Amazonas, São Paulo e Rio Grande do Sul, também já criaram instrumentos legais de proteção àqueles que separam o dia de sábado para adoração a Deus.

 

Diante do exposto, estamos certos de que V.Sª, como integrante do sistema educacional brasileiro e, portanto, com especial interesse na defesa do que é correto e legal, deixando assim um valoroso exemplo pedagógico de tolerância e respeito às minorias pacíficas e honradas, como é o caso dos Adventistas, deferirá satisfatoriamente nosso pedido, não permitindo que o aluno seja injustamente prejudicado em seu rendimento e desempenho acadêmico, em face de sua fé religiosa, o que seria um atentado aos seus direitos como pessoa e cidadão.

 

Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários para a presente solicitação.

 

 

Cordialmente,

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Tiago White

Bacharel em Teologia

Pastor Distrital